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Uma nação, vários Brasis (PARTE 3)
Data da notícia: 2023-09-21 18:30:16
Foto: Assessoria

Temos o Brasil que alardeia o esforço para recompor o salário mínimo e o Brasil que pune os trabalhadores, profissionais autônomos, aposentados e pensionistas por meio da tributação sobre inflação ao não corrigir anualmente (pelo índice inflacionário) as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física e das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Se a correção fosse aplicada nesses moldes, 93% dos brasileiros estariam isentos do Imposto de Renda e teríamos, por consequência, o maior projeto social da nação. Um país que mantém taxação elevadíssima sobre empregos, onerando estados, municípios, empresas e trabalhadores, impedindo, dessa forma, o aumento do nível de emprego e da remuneração dos trabalhadores e do funcionalismo público.

Basta ver que, no caso de uma empresa não optante pelo Simples, recaem 67,22% de encargos sobre o salário pago a um empregado mensalista. Sobre o salário/hora, os encargos são ainda maiores e chegam a 95,22%. A situação é perversa.

Um trabalhador registrado com salário mensal de R$ 5.000,00 tem R$ 525,95 descontados em folha de contribuição do INSS, além de mais R$ 354,94 de Imposto de Renda retido na fonte. Seu salário líquido, então, cai para R$ 4.119,11. Ou seja: o governo fica com 17,62% do salário desse trabalhador, a quem caberá, ao final, apenas 82,38% de seu salário bruto.

Esse mesmo trabalhador custará mensalmente à empresa empregadora R$ 8.361,00, sendo R$ 5.000,00 de salário e mais R$ 3.361,00 de encargos sociais. Somando tudo, o governo fica com R$ 4.241,86 por mês, valor maior do que o trabalhador leva para casa.

Há o Brasil que discursa pela necessidade de preservação da Amazônia e busca o apoio internacional para que sejam evitados desastres climáticos e ambientais. E há o Brasil que ignora os 18,5 milhões de habitantes da região amazônica, cuja consciência ambiental é responsável por manter cerca de 84% da floresta em pé. São brasileiros simples – caboclos, ribeirinhos e indígenas – que sofrem com a falta de infraestrutura básica, baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) porque a União destina mais de 63% dos seus gastos tributários (renúncias fiscais) – o correspondente a 4,5% a 5% do PIB – para o Sudeste e Sul, mais desenvolvidos, em contrariedade à Constituição Federal, segundo a qual as renúncias fiscais têm de ser utilizadas para combater as desigualdades regionais e sociais.

Existe o Brasil que ocupa a 94ª posição, entre 180 países, no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), principal indicador de corrupção do mundo, produzido pela Transparência Internacional. Esse mal suga dos cofres públicos algo entre 1,38% e 2,3% do PIB, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Também existe o Brasil que pune pouco os agentes públicos por malversação do dinheiro público e enriquecimento ilícito e que se transformou em uma espécie de país de corruptores sem corruptos depois que, num passado muito recente, grandes empreiteiras, alvos de grande investigação, confessaram o pagamento de propina para obtenção de contratos milionários em obras públicas, devolveram bilhões aos cofres públicos e, apesar disso, condenações de agentes.

Existem, enfim, vários Brasis, nos quais estão inseridos 203 milhões de cidadãos de realidades absolutamente distintas. Cabe a esse povo escolher qual o Brasil que deseja para si e, principalmente, para as próximas gerações. Um Brasil, certamente, que não aceita corrupção.
Fonte: Samuel Hanan

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